Direitos do Consumidor

Análise e elaboração de contratos de consumo, com foco na prevenção de litígios e adequação às normas do Código de Defesa do Consumidor.

Propositura, defesa e acompanhamento de ações judiciais e procedimentos administrativos perante os órgãos de proteção ao consumidor (PROCON, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis), visando à reparação de danos materiais e morais decorrentes de práticas abusivas.

Elaboração de pareceres jurídicos e planos de conformidade para empresas e instituições públicas, com o objetivo de promover relações de consumo equilibradas, transparentes e alinhadas ao princípio da boa-fé e à proteção da dignidade do consumidor.