Quem deve pagar IPTU de Imóvel comprado na planta?
Saiba como deve ser paga o IPTU em caso de imóvel comprado na planta
Adquirir um imóvel na planta é um passo importante, mas também pode gerar muitas dúvidas, especialmente em relação às responsabilidades financeiras. Uma questão comum é sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Afinal, quem deve arcar com essa despesa durante a fase de construção?
A regra geral é clara: o IPTU é de responsabilidade do proprietário do imóvel. Isso significa que, em um cenário padrão, a obrigação de pagar o imposto surge somente após a efetiva entrega das chaves e a transferência da posse para o comprador.
No entanto, é preciso estar atento! Algumas construtoras incluem em seus contratos cláusulas que transferem essa responsabilidade para o comprador antes mesmo da entrega do imóvel. Essa prática, embora comum, é considerada abusiva e não possui validade legal.
Por que essa cobrança antecipada é indevida?
A legislação tributária estabelece que o IPTU incide sobre a propriedade imobiliária. Enquanto o imóvel está em construção e a posse não foi transferida ao comprador, a construtora ainda figura como a proprietária legal. Portanto, a obrigação de arcar com o IPTU nesse período é exclusivamente dela.
Identifiquei essa cobrança no meu contrato. O que fazer?
Se você se deparou com uma cláusula que impõe o pagamento do IPTU antes do recebimento das chaves, saiba que você tem o direito de questionar essa cobrança. É fundamental buscar seus direitos e evitar o pagamento de um imposto que não é de sua responsabilidade nesse momento.
A orientação jurídica é o melhor caminho
Para garantir que seus direitos sejam respeitados e evitar cobranças indevidas, o ideal é contar com a assessoria de um advogado especializado em direito imobiliário. Um profissional poderá analisar seu contrato, orientá-lo sobre as melhores estratégias e, se necessário, tomar as medidas legais cabíveis para proteger seus interesses.
Não hesite em buscar ajuda jurídica para navegar com segurança pelo processo de compra do seu imóvel na planta e garantir que você arque apenas com as responsabilidades que realmente lhe cabem.
